Condições de compra
Quem é quem
Este site apresenta a oferta e recolhe pedidos de contacto. Não é vendedor nem fabricante. O contrato de compra e venda é celebrado entre si e o vendedor, cujos dados são indicados durante a chamada e constam do documento de venda.
Como decorre a encomenda
Deixa o nome e o número de telefone. Um consultor liga-lhe e confirma o preço total, a morada e o prazo de entrega. Recebe a encomenda e paga a totalidade ao estafeta.
Nos contratos celebrados por telefone, o artigo 5.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 24/2014 estabelece que o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou de enviar o seu consentimento escrito, em papel ou noutro suporte duradouro. O profissional deve ainda identificar-se e indicar o objetivo comercial da chamada no seu início.
Antes de uma eventual confirmação da encomenda, receberá as informações obrigatórias sobre o produto — dose diária recomendada, advertência para não a exceder e quantidades dos ingredientes referidas a essa dose — juntamente com as condições contratuais.
Preço
Nesta oferta o preço é de 29 € e inclui o envio. A quantia final é confirmada pelo consultor antes da expedição.
Livre resolução
Dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, a contar da receção do bem (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). A lei prevê uma exceção para bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e).
Para resolver o contrato basta uma declaração inequívoca dirigida ao vendedor.
Falta de conformidade
O vendedor responde pela falta de conformidade do bem nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Tratando-se de bem móvel novo, o prazo de garantia é de três anos a contar da entrega.
Reclamações
As reclamações dirigem-se ao vendedor. Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico; a fiscalização da atividade económica e da segurança alimentar cabe à ASAE, e a colocação de suplementos alimentares no mercado é comunicada à DGAV.